Contrato de Licença
de Usuário Final
IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”)
é um acordo
legal entre
você, pessoa física ou jurídica (“Você”), e a
Western Digital Technologies, Inc. (“WDT”),
e rege o uso do software
WD e dos
documentos on-line ou eletrônicos a ele
associados (o software
e as documentações são
doravante designados coletivamente como
“Software”).
AO INSTALAR, ATIVAR, COPIAR
OU DE ALGUMA OUTRA
FORMA USAR O SOFTWARE, VOCÊ ACEITA ESTAR SUJEITO AOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO. CASO NÃO
OS ACEITE, NÃO
INSTALE, ATIVE, COPIE OU USE O SOFTWARE. Este Contrato pode ser ocasionalmente
modificado por meio
de aviso divulgado no website da WDT http://products.wdc.com/legal/EULA, e
você concorda que tais avisos constituem uma oportunidade para examinar
quaisquer aditamentos a este Contrato, e ao continuar a usar o Software após a
publicação de tais modificações, aceita estar sujeito a todas as mudanças ao
presente Contrato.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA
O Software é licenciado para você e não vendido.
De acordo
com os termos
deste Contrato, a WDT concede a você uma licença
não-exclusiva, não-transferível (de acordo
com a Cláusula
12) e não-sublicenciável para o uso
do Software para
fins pessoais
ou internos,
exclusivamente vinculado ao uso de seu hardware da WDT, e para fazer um número razoável de cópias do Software
para seu uso pessoal ou para fins internos
de backup da empresa.
2. RESERVA DE DIREITOS
Você reconhece que
o Software está protegido
pelos direitos
autorais e outros direitos
de propriedade intelectual
e de proprietário. A WDT
e seus terceiros
licenciantes (“Licenciantes”) reservam-se todos
os direitos relativos
ao Software, exceto
a licença expressamente
concedida a você nos
termos da Cláusula
1. Com exceção
dessa licença expressa,
nenhum direito,
propriedade, interesse
ou licença
sobre ou
relacionado ao Software, seja
implicitamente, por preclusão ou de qualquer outra maneira,
será outorgado(a), atribuído(a) ou
transferido(a) a você. Você concorda em não adotar nenhuma ação que interfira,
de qualquer forma,
com os direitos
da WDT ou de suas
Licenciantes no que diz respeito ao Software. Além disso, a titularidade, os direitos
de proprietário e os direitos de propriedade
intelectual sobre
e relativos a quaisquer conteúdos acessados através
do Software são
propriedade do dono
do respectivo conteúdo
e podem estar protegidos por
direitos autorais ou
outras leis aplicáveis. O presente
Contrato não
concede a você quaisquer direitos
sobre tal
conteúdo.
3. RESERVA DE DIREITOS
Você reconhece e concorda em:
(a) não reproduzir
o Software, exceto
nos casos
expressamente autorizados na Cláusula 1; (b) não
modificar, adaptar, traduzir ou elaborar quaisquer trabalhos
derivados do Software; (c) não tentar adulterar
ou desativar
o Software ou
quaisquer de suas características
tecnológicas ou medidas
por quaisquer meios
ou de quaisquer maneiras;
(d) não tentar
descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou derivar o código-fonte do Sistema
de qualquer maneira;
(e) não distribuir,
onerar, vender, alugar, arrendar, sublicenciar ou de qualquer outra maneira transferir, publicar ou divulgar o Software a terceiros
(exceto nos casos autorizados na Cláusula
12); e (f) não remover
ou alterar
quaisquer marcas registradas, logotipos, direitos
autorais ou outros
avisos de propriedade, legendas, símbolos
ou selos
do Software ou
usados em associação
com o Software.
4.
ATUALIZAÇÕES; INFORMAÇÕES NÃO IDENTIFICÁVEIS
PESSOALMENTE
Você reconhece que
a WDT não tem qualquer
obrigação de fornecer suporte para Atualizações (conforme definidas abaixo)
do Software. No entanto,
a WDT pode ocasionalmente emitir
versões atualizadas do Software, e o Software
pode ser automaticamente conectado ao servidor da WDT ou
a servidores de terceiros
via internet para verificar a existência de atualizações, como
correções de bugs,
patches, upgrades, funções
aprimoradas, plug-ins e novas versões (coletivamente,
“Atualizações”) e pode (1) atualizar automaticamente
por via eletrônica a versão
de Software que
você está usando em
seu computador;
ou (2) oferecer
a você a opção
de baixar as atualizações. Ao instalar o Software e não desativar as verificações
automáticas de Atualizações, você concorda em solicitar e receber Atualizações da WDT ou
de servidores de terceiros. Você autoriza tais
atualizações automáticas e concorda que
os termos e condições
deste Contrato sejam aplicados a todas
as Atualizações.
O Software
pode conter funções
de comunicação automáticas que transmitirão certas
informações não-pessoais à WDT em associação com a operação
do Software. Tais
informações podem incluir
as configurações e a versão de Software
que você está
usando. A WDT pode usar tais informações
para fins de pesquisa, incluindo análises
estatísticas sobre
o comportamento agregado
dos clientes.
5. INFORMAÇÕES DE REGISTRO
Como para qualquer
procedimento de registro de produto,
a WDT pode solicitar informações
de registro, incluindo seu
nome e endereço
de e-mail. Ao fornecer tais informações,
você autoriza a coleta
e o uso das mesmas pela
WDT para fins
de comunicados não-promocionais relativos ao produto
comprado com o Software
(o “Produto”), incluindo avisos de disponibilidade de quaisquer Atualizações gratuitas,
avisos de recall ou avisos de segurança. Você também poderá optar por receber e-mails e materiais promocionais
da WDT e de seus parceiros
comerciais. Ao fazer
tal opção,
você consente em
receber tais
materiais promocionais
da WDT e de seus parceiros
de negócios enquanto
não exercer
a opção de cancelar
o recebimento de tais comunicados. A WDT não
comunicará em hipótese
alguma suas informações
de registro a terceiros,
salvo (a) se especificamente autorizado por você; (b) se for
requerido por força
da lei ou
por ordem
judicial; (c) a terceiros
prestadores de determinados serviços à WDT, sob
obrigatoriedade adequada de sigilo; (d) no âmbito
de um processo
legal; ou
(e) a um comprador
da totalidade ou
da maioria absoluta
das ações ou
dos ativos da WDT ou
da divisão da WDT à qual
se refere este Contrato.
6. EXCLUSÃO DE GARANTIA
O SOFTWARE É
FORNECIDO “NA CONDIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA” SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA.
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO
PELA LEI
APLICÁVEL, A WDT E SUAS LICENCIANTES SE
ISENTAM DE QUAISQUER GARANTIAS,
EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS
IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO COMERCIAL, ADEQUAÇÃO
PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO
E NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
DE TERCEIROS OU
PRESENÇA DE VÍRUS.
A WDT NÃO GARANTE QUE
O SOFTWARE LICENCIADO
ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES
OU QUE
ESTEJA LIVRE DE ERROS.
QUAISQUER RISCOS DECORRENTES DO USO OU DO DESEMPENHO DO SOFTWARE
CORREM POR SUA
CONTA. VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE
QUAISQUER SOFTWARES, MATERIAIS OU DADOS BAIXADOS OU
OBTIDOS COM O USO
DO SOFTWARE SÃO
REALIZADOS POR SUA
CONTA E RISCO,
E VOCÊ SERÁ ÚNICO
RESPONSÁVEL POR
QUAISQUER DANOS AO SEU
COMPUTADOR, SISTEMA
OU REDE,
INCLUSIVE PERDAS
OU CORRUPÇÃO
DE DADOS.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO
PELA LEI
APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA
A WDT OU SUAS
LICENCIANTES SERÃO
RESPONSABILIZADAS POR DANOS
DECORRENTES, INCIDENTAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS
OU QUAISQUER OUTROS
DANOS (INCLUINDO, SEM
LIMITAÇÃO, DANOS
POR LUCROS
CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA
DE DADOS, FALHA
DE SISTEMA INFORMÁTICO, MAL FUNCIONAMENTO
OU OUTRAS PERDAS
PECUNIÁRIAS) EM CONSEQUÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO OU DO USO OU DA IMPERÍCIA NO USO
DO SOFTWARE, MESMO
QUE A WDT TENHA SIDO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS
DANOS. EM
RAZÃO DE ALGUNS
ESTADOS/JURISDIÇÕES
NÃO AUTORIZAREM A EXCLUSÃO
OU LIMITAÇÃO
DE RESPONSABILIDADE POR
DANOS INDIRETOS
OU INCIDENTAIS,
A LIMITAÇÃO ACIMA
PODE NÃO SER
APLICÁVEL A VOCÊ. EM
HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE
TOTAL DA WDT POR
QUAISQUER DANOS LIGADOS AO SOFTWARE PODERÁ SER SUPERIOR A US$ 25. AS LIMITAÇÕES,
EXCLUSÕES E ISENÇÕES
ANTERIORMENTE MENCIONADAS SERÃO APLICÁVEIS ATÉ
A MÁXIMA EXTENSÃO
PERMITIDA PELA LEI
RELACIONADA, MESMO QUANDO
AS MEDIDAS CORRETIVAS ADOTADAS NÃO ALCANÇAREM SEU
OBJETIVO ESSENCIAL.
A WDT NÃO PODE SER CONSIDERADA RESPONSÁVEL OU
PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO
POR QUAISQUER INFECÇÕES
OU CONTAMINAÇÕES DE SEU
SISTEMA,
POR DANOS
AO SEU SISTEMA, OU
POR ATRASOS,
IMPRECISÕES, ERROS
OU OMISSÕES
DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE. O SOFTWARE
NÃO SE DESTINA
AO USO DE INSTALAÇÕES
NUCLEARES, NAVEGAÇÃO
OU SISTEMAS
DE COMUNICAÇÕES AÉREOS
OU MÁQUINAS
DE CONTROLE DE TRÁFEGO
AÉREO OU
QUAISQUER OUTRAS MÁQUINAS EM QUE UMA FALHA DO SOFTWARE
POSSA OCASIONAR MORTE, DANOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU
AMBIENTAIS GRAVES.
8.
DIREITOS
RESTRITOS DO GOVERNO DOS E.U.A.
O Software é
fornecido com direitos
restritos. O uso, a duplicação
ou divulgação
pelo Governo
estão sujeitos a restrições
definidas no item (c)(I)(ii) da cláusula de Direitos
sobre Dados
Técnicos e Softwares
de Computador (The Rights in Technical Data and
Computer Software) do DFARS 252.227-
7013 ou nos
itens (c)(i) e (2) dos Direitos Restritos sobre
Softwares de Computador
Comerciais (Commercial Computer Software-Restricted Rights) de 48 CFR 52.227-19,
conforme aplicáveis. O fabricante é a Western Digital
Technologies, Inc., 20511 Lake Forest Blvd., Lake Forest, CA 92630.
9. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO
A WDT não
garante que o Software
seja apropriado ao uso
em seu
país. Você
está ciente de que
o Software ou
as informações ou
tecnologias subjacentes
não podem ser
obtidos por download
ou de qualquer
outra maneira
exportados ou re-exportados para quaisquer países
ou pessoas
físicas naturais
ou residentes em
países sujeitos
a embargo comercial
por parte
dos Estados Unidos da América (os países atualmente
sujeitos ao embargo
comercial imposto
pelos Estados
Unidos da América são Irã, Cuba, Síria,
Coreia do Norte e Sudão) ou
qualquer pessoa
incluída na lista de Cidadãos
Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América (Treasury Department’s list of Specially Designated Nationals) ou na Tabela de
Pedidos Negados do Departamento
de Comércio dos Estados
Unidos (U.S. Commerce Department's Table
of Denial Orders). Pelo uso
do Software, você
concorda com os termos
acima referidos, e declara e garante que não está
localizado em ou
sob o controle
de um desses países
ou de um
residente de um desses países ou
referido em quaisquer dessas listas.
10. INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar a WDT e suas
licenciantes de quaisquer responsabilidades,
reivindicações, multas e despesas (inclusive honorários advocatícios
justos e custas)
resultantes da quebra
do presente Contrato
por você.
11. RESCISÃO
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos
da WDT, este Contrato
será automaticamente rescindido sem
aviso prévio se você
deixar de cumprir com suas obrigações resultantes
do presente Contrato.
Você deve cessar o uso do Software
imediatamente após
a rescisão do Contrato
e destruir todas as cópias
do Software. Além
de todas as demais medidas
corretivas à disposição da WDT, você
concorda que a WDT procure uma medida cautelar
imediata em
caso de quebra
do presente Contrato
por você.
12. TRANSFERÊNCIA
Você não pode ceder ou transferir de qualquer
maneira, mediante
procedimento legal ou
de qualquer outra
forma, o presente Contrato ou o Software. Não obstante
o anteriormente disposto,
você pode transferir permanentemente todos
os seus direitos
originados do presente Contrato
ao comprador do hardware
da WDT ao qual este
Software esteja vinculado, à condição que
(a) tal comprador
concorde em
assumir todas as suas
obrigações no âmbito
do presente Contrato;
e (b) você transfira todas as cópias
do Software para
tal comprador
e cesse o uso do Software.
Este Contrato
será vinculante e entrará em vigor em benefício das partes,
de seus sucessores
e cessionários.
13. DISPOSIÇÕES
DIVERSAS
O presente Contrato constitui o acordo
integral entre
as partes quanto
às questões aqui
tratadas e prevalece sobre todos os entendimentos
ou acordos
anteriores ou
atuais, verbais
ou escritos.
Este Contrato
só pode ser
alterado por aditamento
escrito e firmado por
ambas as partes. O presente
Contrato será regido pelas leis do Estado
da Califórnia, independentemente
de outras disposições legais conflitantes, e você
aceita a atribuição exclusiva
de jurisdição aos tribunais
estaduais e federais do estado da Califórnia.
Este Contrato
não será regido pela
Convenção das Nações
Unidas para a Venda
Internacional de Mercadorias
(United Nations Convention on the
International Sale of Goods). Caso qualquer disposição do presente Contrato
seja considerada inválida ou inexequível por
um tribunal
de foro competente,
tal disposição
será modificada na medida necessária para torná-la
exequível, sem alterar
sua intenção,
ou suprimida do Contrato
caso tal
modificação não
seja possível, e as demais
disposições do Contrato
permanecerão em pleno
vigor e efeito.
A renúncia por
qualquer das partes
a quaisquer termos ou
condições do presente
Contrato ou
a violação do mesmo,
em qualquer
instância, não
implicará na renúncia a tais termos ou condições nem a qualquer violação subsequente deste Contrato.
As disposições deste Contrato que
requeiram ou contemplem efeitos após o término permanecerão em
vigor não obstante o término.
Nenhuma das partes será passível
de responsabilidade ou
responsável por
qualquer atraso,
falha de funcionamento
(exceto em caso de falta
de pagamento) ou
interrupção de serviço
resultante direta
ou indiretamente
de qualquer caso
de força maior
justificado. Em caso
de litígio resultante do presente
Contrato, a parte
vencedora será reembolsada pela outra parte por todos e
quaisquer custos e despesas
decorrentes.